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Fabiana Almeida de Jesus
Artigo ·
há 9 anos
Modelo de pré projeto - artigo científico - TCC
INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA ALMEIDA DE JESUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM CONTATO FÍSICO VITÓRIA 2016 INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA ALMEIDA DE JESUS ESTUPRO DE...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 16 anos
STJ afasta o benefício do usufruto legal à companheira de falecido
Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. A decisão é da 4ª...
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